Caminhão ou máquina da empresa em alienação fiduciária pode ser apreendido por liminar, a partir da comprovação da mora, e o prazo para pagar a integralidade da dívida e recuperar o bem é de cinco dias depois da apreensão. A defesa costuma estar na notificação, no valor exigido e no fato de o bem ser essencial à operação.
Você financiou um veículo para a empresa — caminhão, carro, van — e não está conseguindo pagar. Ou já recebeu uma notificação de busca e apreensão. A sensação é de desespero, mas existem defesas e estratégias que podem mudar o resultado.
Como a busca e apreensão funciona legalmente
A busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária é regulada pelo Decreto-Lei 911/69. O processo é rápido — e é por isso que assusta:
- O banco constitui o devedor em mora (envia notificação extrajudicial, geralmente pelo cartório ou por carta com AR).
- Após a mora constituída, o banco entra com a ação de busca e apreensão.
- O juiz pode conceder a liminar em 24 horas — sem ouvir o devedor.
- O oficial de justiça vai até o local do veículo e o apreende.
- Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida (não só as parcelas atrasadas — a dívida toda) para reaver o bem.
As defesas possíveis
Embora o processo seja rápido, existem defesas legítimas:
Mora irregular
Se a notificação não foi feita corretamente (endereço errado, aviso de recebimento não assinado pelo devedor, prazo insuficiente), a constituição em mora é inválida e a busca e apreensão pode ser suspensa.
Pagamento substancial
O STJ tem jurisprudência que, quando o devedor já pagou parte substancial do contrato (mais de 50-60%), a busca e apreensão pode ser convertida em ação de cobrança — ou seja, o banco cobra o que falta mas não retoma o veículo.
Cláusulas abusivas no contrato
Se o contrato tem juros acima da média do BACEN, capitalização irregular, ou tarifas indevidas, o saldo devedor está inflado. A defesa pode pedir recálculo — e o valor correto pode ser baixo o suficiente para quitar e manter o bem.
Purgação da mora (pagamento das parcelas atrasadas)
A lei exige pagamento integral para reaver o bem após apreensão. Mas dependendo do caso, é possível negociar com o banco antes da apreensão efetiva — pagando apenas o atraso e regularizando o contrato.
Timing é tudo: se você sabe que não vai conseguir pagar e suspeita que o banco vai entrar com busca e apreensão, agir antes da ação dá muito mais opções. Depois que o veículo é apreendido, as alternativas diminuem drasticamente.
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Busca e apreensão de caminhão ou máquina da empresa: prazos e defesa
Quando o bem é caminhão, implemento ou máquina de produção, a apreensão não tira só um patrimônio: tira a capacidade de gerar a receita que paga a própria dívida. Depois da liminar cumprida, a lei dá cinco dias para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o bem, e prazo para contestar. A defesa passa pela regularidade da notificação que constituiu a mora, pelo valor exigido — que frequentemente embute encargos discutíveis — e pela demonstração do papel do bem na operação.
Caso ilustrativo. Uma transportadora teve dois caminhões apreendidos no mesmo dia, com contrato de alienação fiduciária em atraso. A decisão foi tratar os cinco dias como prazo de verdade: conferir a notificação que havia constituído a mora e o valor cobrado para a purgação, e documentar a dependência da frota para os contratos de frete em curso.
Situação composta a partir de casos típicos, com dados alterados. Não descreve cliente específico nem indica resultado — cada caso depende do contrato, da garantia e da posição do credor.
Esta é a frente de defesa em execução bancária do escritório.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para recuperar o caminhão apreendido?
Cinco dias depois do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o bem.
Máquina essencial à produção pode ser apreendida?
Em alienação fiduciária, a liminar pode ser concedida. A essencialidade do bem é argumento de defesa e precisa ser demonstrada.
O banco pode apreender o veículo sem avisar?
Não sem constituir a mora primeiro (notificação). Mas a liminar judicial pode ser concedida sem ouvir o devedor. Na prática, muitos empresários são surpreendidos porque não deram atenção à notificação.
Se o veículo é essencial para o trabalho, muda alguma coisa?
Instrumento de trabalho pode ter proteção, mas no caso de alienação fiduciária (o próprio bem é a garantia), essa proteção é limitada. A melhor estratégia é preventiva.
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Sobre a autora
Janaína Issa Gomes (OAB/MG 124.655) atua em direito bancário empresarial, com foco em gestão de passivos, auditoria contratual e proteção patrimonial de sócios e avalistas. Atende empresas em negociação e revisão de contratos bancários a partir de Belo Horizonte/MG.
